Hoje vamos falar sobre as dúvidas sobre BPC LOAS mais comuns entre pessoas que buscam mais informações sobre este benefício tão importante.
Aqui, você encontrará todas as respostas que precisa para dar entrada ao processo, documentos necessários e muito mais.
Bem-vindo ao nosso GUIA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O BPC LOAS.
1. O que é a LOAS?
Primeiramente, LOAS é a sigla para “A Lei Orgânica de Assistência Social”, Legislação Federal 8.742/93, que estabelece as diretrizes para a assistência social no Brasil.
Em especial, a lei visa assegurar direitos e garantias as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo amparo e auxílio.
Obviamente, não é qualquer individuo que pode receber o benefício, por isso, é muito importante saber quem se enquadra a LOAS.
2. O que é o BPC LOAS?
BPC ou Benefício de Prestação Continuada é um programa de assistência social previsto na lei LOAS.
Como supracitado, o benefício é destinado a amparar financeiramente grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, o benefício visa proporcionar condições mínimas de subsistência para aqueles que não possuem meios de prover seu sustento, mesmo que com ajuda familiar.
3. Quem tem direito ao BPC?
Pronto. Uma das dúvidas mais comuns sobre o BPC LOAS é justamente esta.
Em suma, quem tem direito a LOAS são pessoas que fazem parte dos seguintes grupos:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para a vida independente;
- Pessoas com HIV/AIDS em estado avançado;
- Crianças e adolescentes com deficiência física, mental e intelectual;
- Pessoas em situação de rua;
- Pessoas que vivem em abrigos;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas com câncer;
- Indivíduos com doenças autoimunes.
4. Quais são os critérios para receber o benefício BPC?
Para receber o BPC LOAS, é fundamental fazer parte do grupo de pessoas que tem direito ao benefício, dependendo de sua situação econômica, claro.
Ademais, o requerente deve comprovar sua impossibilidade de viver em sociedade por um período mínimo de 2 anos.
Além disso, a renda per capita do grupo familiar não pode exceder 1/4 do salário mínimo vigente.
Em suma, a elegibilidade para o BPC LOAS é definida pela combinação de critérios específicos do grupo e da situação econômica do beneficiário.
5. Como solicitar o BPC pela Internet?
Umas das dúvidas mais comuns sobre o BPC é sobre como fazer para receber o benefício.
A priori, é bem simples.
Aqueles que desejam solicitar o benefício pela Internet devem visitar o portal Meu INSS e seguir as orientações, a fim de marcar um encontro presencial no INSS.
Nesse processo, você pode solicitar o benefício, enviar a documentação necessária e aguardar a aprovação.
6. Qual a documentação necessária para solicitar o BPC?
A princípio, a documentação necessária para solicitar o BPC LOAS pode variar de acordo com o tipo de beneficiário.
No entanto, em geral, os documentos essenciais incluem:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que ateste a deficiência, quando aplicável;
- Comprovantes de renda.
Também podem ser solicitados outros documentos conforme as particularidades de cada caso.
7. Como é feita a avaliação da deficiência para o BPC?
De fato, uma das dúvidas mais comuns sobre BPC está relacionada à avaliação da deficiência para o BPC e como ela é conduzida.
Basicamente, a avaliação da deficiência do requerente (se for o caso), é realizada por um médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse processo pode envolver a análise de laudos médicos, exames clínicos e, em alguns casos, entrevistas com o beneficiário.
Na verdade, a finalidade dessa avaliação é determinar se a pessoa com deficiência atende aos critérios estabelecidos pela legislação para ser beneficiária do programa.
8. Quais doenças mentais dão direito ao BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) não se limita a doenças mentais específicas.
Ele é concedido com base na incapacidade de a pessoa para a vida independente, o que inclui diversas condições de saúde seja físico ou mental.
Portanto, doenças mentais como esquizofrenia, transtorno bipolar e outras podem dar direito ao BPC.
Vale ressaltar que deve estar comprovado que tal deficiência resulta em incapacidade de prover a própria subsistência do requente.
Além disso, como em todos os casos, a renda per capta familiar do requerente não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
9. Qual o valor do BPC?
Por regra, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é equivalente a um salário mínimo vigente.
Sendo assim, o valor é atualizado anualmente, seguindo as políticas de reajuste do salário mínimo nacional.
10. O BPC é vitalício?
Outra dúvida frequente sobre o BPC LOAS é se o benefício seria vitalício.
Via de regras, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é vitalício somente para idosos, no entanto, para pessoas com deficiência, o BPC pode não ser vitalício.
A avaliação médica pode determinar prazos de revisão, onde a condição da deficiência será reavaliada periodicamente, a fim de verificar se a pessoa ainda atende aos critérios de elegibilidade.
11. Como é feito o pagamento do BPC?
Normamente, quando aceito pelo INSS, o pagamento do BPC é realizado de forma mensal.
Além disso, os beneficiários têm a opção de escolher o método de recebimento, que pode ser por meio de depósito em conta bancária ou saque em agências bancárias.
12. O BPC pode ser suspenso?
Infelizmente, sim. Esta é uma das dúvidas sobre o LOAS BPC mais comuns e que mais causa receio às pessoas.
Sendo bem direto, o benefício pode ser suspenso se o beneficiário não cumprir as obrigações estabelecidas pelas autoridades.
Alguns exemplos podem incluir a não realização de exames médicos periódicos ou recebimento de algum benefício financeiro recorrente.
É importante que os beneficiários estejam cientes de suas responsabilidades para evitar a suspensão do benefício, a final.
13. O que fazer se o BPC for negado?
Outra dúvida comum sobre o BPC é o que fazer se o benefício for negado, algo que é bastante comum, inclusive.
Neste caso, se o BPC for negado, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, se ainda sim o benefício não for concedido, é aconselhável buscar o apoio de um Advogado Especializado em Direito Previdenciário para reverter à situação.
É importante não desistir e buscar apoio adequado, pois muitas vezes, a negativa é dada por motivos em o requente não sabe o que fazer, mas um especialista, sabe.
14. Idoso tem direito ao BPC LOAS?
Claro! Como já mencionado, idosos se enquadram no grupo de pessoas que tem direito a receber o BPC, desde que atentam os requisitos da LOAS.
Frisa-se que eles precisam ter idade igual ou superior a 65 anos, estar em situação de vulnerabilidade econômica e ter renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
15. Autista tem direito ao BPC LOAS?
Felizmente, sim. Assim, como os idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao BPC.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem prover sua subsistência de forma independente.
Leia um artigo completo que fizemos sobre o assunto, clicando aqui. Assim, você pode entender tudo o que precisa para dar entrada no benefício.
16. Advogado para conseguir BPC LOAS, vale a pena?
Sim, contratar um Advogado para auxiliar na solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS pode ser uma decisão valiosa.
Afinal, um Advogado Especializado em Direito Previdenciário compreende os trâmites complexos do processo, aumentando as chances de receber o benefício.
Além disso, a representação legal pode ser especialmente útil em casos de recursos ou revisões após negativas iniciais.
17. Pessoas cegas têm direito ao BPC?
Sim, inclusive, nosso escritório fez um artigo explicando em detalhes como pessoas cegas ou com visão monocular têm direito ao benefício BPC.
Para ler clique aqui e saiba como receber o benefício.
Mas resumindo, a cegueira é considerada uma deficiência que pode resultar em incapacidade para a vida independente, o que é um dos critérios de elegibilidade.
18. Quem tem AIDS pode receber benefício do INSS (BPC)? responda em 4 linhas
Sim, pessoas que têm AIDS podem ser elegíveis para receber o BPC do INSS, desde que comprovem a incapacidade para a vida independente devido à condição de saúde.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem prover seu próprio sustento, incluindo aqueles afetados por doenças graves como a AIDS.
Para entender como o trâmite funciona o LOAS para quem tem HIV, clique aqui e saiba mais.
Conclusão
Em resumo, essas são as dúvidas sobre BPC LOAS mais comuns entre aqueles que acreditam que têm o direito de receber o benefício.
Esperamos que este resumo tenha te ajudado, e para obter informações mais detalhadas ou esclarecer questões específicas sobre o seu caso, fale conosco.
Estamos à disposição para fornecer orientações e assistência para aqueles que necessitam desse benefício fundamental.