Você sabia que a LOAS BPC para quem tem doenças autoimune é um benefício garantido por lei?
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes importantes para a proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Entre as suas provisões, o BPC emerge como um suporte crucial para aqueles que enfrentam doenças autoimunes, como lúpus e esclerose múltipla, por exemplo.
Neste artigo, nosso escritório aborda como funciona o processo de solicitação de LOAS BPC para quem tem doenças autoimunes, além de outras informações cruciais.
Acompanhe!
O que é a LOAS BPC para quem tem doença autoimune?
Para quem não sabe, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), amparada na Lei Federal nº 8.742/1993, estabelece o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tal benefício é uma importante medida de assistência social no Brasil, que visa amparar pessoas com doenças autoimunes que estão em condição de vulnerabilidade.
Em síntese, o BPC é um auxílio financeiro fornecido a indivíduos que comprovem incapacidade para o trabalho e de uma vida independente devido a tais enfermidades.
Caso você ou alguém que conhece enfrenta uma doença autoimune e deseja obter o BPC, clique aqui e fale agora mesmo com um Advogado Especialista.
Quem pode receber LOAS BPC para doenças autoimunes?
A princípio, a lista do BPC para quem tem doenças autoimunes inclui, mas não se limita a:
- Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES);
- Artrite Reumatoide;
- Esclerose Múltipla;
- Doença de Crohn;
- Colite Ulcerativa;
- Síndrome de Sjögren;
- Dermatomiosite;
- Polimiosite;
- Tireoidite de Hashimoto;
- Psoríase em casos graves.
Contudo, estes são apenas alguns exemplos de doenças autoimunes que podem dar direito ao BPC, desde que o requerente cumpra os requisitos estabelecidos.
Documentação necessária para requerer o BPC por doenças autoimunes
É importante ressaltar que a documentação pode variar dependendo das circunstâncias individuais e das normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas, geralmente, a documentação necessária para conseguir LOAS BPC por doença autoimune inclui:
- Documentos de Identificação: RG e CPF do solicitante e de todos os membros do grupo familiar;
- Comprovante de Residência: Pode ser contrato de aluguel ou conta de luz;
- Laudo Médico: Relatório médico detalhado, de preferência emitido por um especialista, que comprove o diagnóstico da doença autoimune;
- Exames Médicos: Resultados de exames laboratoriais, de imagem ou outros que auxiliem na comprovação da condição de saúde;
- Carteira de Trabalho: Caso o solicitante tenha registro de atividade laboral anterior;
- Declaração de Renda: Comprovantes de rendimentos de todos os membros do grupo familiar, como contracheques, extratos bancários, ou declaração de renda autônoma;
- Histórico Escolar: Principalmente para crianças e adolescentes, o histórico escolar pode ajudar a demonstrar a limitação de participação nas atividades educacionais;
- Outros Documentos: Qualquer outro documento que possa ser relevantes para a análise do caso, como documentos judiciais, laudos de reabilitação, entre outros.
Benefício Retroativo: como funciona para doenças autoimunes?
O BPC para doenças autoimunes pode ser pago retroativamente, considerando até cinco anos anteriores à data da solicitação.
Isso só será possível se solicitante comprovar que preenchia os requisitos para o benefício durante esse período.
Em termos comuns, se a pessoa estava elegível para o BPC, mas não fez a solicitação imediatamente, ela ainda pode receber os valores retroativos a que tem direito.
No entanto, é fundamental apresentar a documentação que comprove a elegibilidade durante o período retroativo.
O processo de obtenção dos valores retroativos é uma parte importante do benefício, uma vez que pode representar um montante significativo para o beneficiário.
Neste caso, é aconselhável buscar assistência legal especializada para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada.
Quem tem artrite reumatoide tem direito ao LOAS BPC?
Definitivamente, sim. Pessoas com artrite reumatoide podem ter direito ao BPC previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Na verdade, esta doença é considerada autoimune, podendo pode causar incapacidade para uma vida independente devido à dor e à limitação de movimentos nas articulações.
Para ser elegível, o requerente deve comprovar a incapacidade perante uma avaliação médica do INSS, além de atender ao requisito de renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
Como conseguir o benefício LOAS BPC para quem doença autoimune?
A seguir, eu fiz um passo a passo simples para conseguir LOAS BPC para pessoas com doenças autoimunes:
Primeiro passo é obter um diagnóstico médico detalhado, preferencialmente de um especialista na área de doença autoimune.
A princípio, o diagnóstico deve incluir uma documentação completa da gravidade da condição, sintomas e as limitações que ela impõe às atividades diárias.
Aliás, é um passo fundamental.
Munido de laudos médicos, comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, é hora de dar entrada ao processo de BPC para pessoas com doença autoimune.
Para fazer a solicitação, você pode acessar o site “Meu INSS” ou por aplicativo.
Siga todos os passos do sistema (é bem intuitivo), envie a documentação e finalize a solicitação.
Por fim, o INSS conduzirá uma avaliação médica e social para determinar se você atende aos critérios de elegibilidade, e após um período, você terá sua resposta.
O que fazer se o meu pedido de LOAS BPC for negado no INSS?
Inesperadamente, o requerente pode ter seu pedido de BPC pode doença autoimune negado.
Isso pode ocorrer porque o requente não enviou a documentação exigida pela LOAS, devido ao lado médico errôneo, entre outros fatores.
Normalmente, o requerente acaba desistindo de ter seu direito assegurado, mas saiba que a situação pode ser revertida.
Em caso de o pedido de BPC para quem tem doença autoimune for negado, siga assas dicas:
Conte com apoio jurídico
Decerto, a maioria das pessoas que tem seu pedido negado recorre ao poder judiciário para ter seu direito assegurando.
A assistência do nosso escritório de Advogado Especializado Em LOAS BPC pode ser essencial para garantir que o processo seja conduzido adequadamente e negativas.
O papel do Advogado na Solicitação do BPC para Doença Autoimune é importante, pois em alguns casos, o requerente pode encontrar barreiras burocráticas, sendo assim, nosso escritório pode ajudar a conduzir com mais agilidade o processo de solicitação.
Em suma, nó podemos conduzir o trâmite de maneira que os nossos clientes não tenham que se preocupar com a parte burocrática do processo.
Recorra pelo INSS
Outra forma de tentar reverter a negativa de LOAS BPC para quem tem doença autoimune neste caso é utilizar o recurso administrativo que o sistema do INSS oferece.
Nele, você pode detalhar o porquê de achar que a negativa fora injusta, bem como apresentar documentos adicionais que atestam suas condições de saúde/financeira.
Conclusão
Em conclusão, o acesso ao LOAS BPC para doença autoimune, como lúpus ou esclerose múltipla, é um direito amparado pela lei brasileira.
Embora o processo possa ser iniciado por meio do sistema do INSS, é fundamental destacar a importância do auxílio de um Advogado Especializado Em Direito Previdenciário.
A complexidade do processo, a necessidade de documentação médica sólida e a possibilidade de negativas iniciais tornam o auxílio jurídico valioso, portanto.
Por fim, considere todas as alternativas possíveis para obter o Benefício de Prestação Continuada, a fim de melhorar as condições de vida do requerente.
E se você conhece alguém que sofra com alguma doença autoimune, ajude! Compartilhe este artigo no grupo da família e nas redes sociais.