Aposentadoria pelo LOAS é possível? Qual a idade mínima e quais são os documentos necessários? Confira em nosso GUIA ATUALIZADO!
Muitas pessoas acreditam que é possível se aposentar pelo LOAS, no entanto, a Lei Orgânica de Assistência Social é clara:
Idosos e pessoas com deficiência podem receber o valor de 1 salário mínimo todo mês, desde que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dito isso, não podemos confundir aposentadoria com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), porém, você ou alguém da sua família pode ter direito ao benefício.
Veja como funciona.
Aposentadoria pelo LOAS: isso é verdade?
Não existe aposentadoria pelo LOAS, pois não estamos falando de uma aposentadoria em si, mas de uma lei que garante que idosos acima de 65 anos recebam o valor de 1 salário mínimo todo mês.
O nome do benefício é Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como principal objetivo ajudar pessoas que não podem prover o seu próprio sustento, mesmo que morem com sua família na mesma casa.
Vale ressaltar que, VOCÊ OU A PESSOA NECESSITADA NÃO PRECISA TER CONTRIBUÍDO JUNTO AO INSS PARA RECEBER O BENEFÍCIO, por isso não se trata de uma aposentadoria.
Na verdade, é um direito garantido por lei que você pode estar perdendo.
O que é BPC, afinal?
BPC significa Benefício de Prestação Continuada, como já mencionamos, garantido pela lei LOAS (L8.742), para ajudar idosos e deficientes que não podem trabalhar e que a renda da família por pessoa seja de pouco mais de R$ 300.
De certa forma, é comum que as pessoas confundam aposentadoria pelo LOAS, mas como pode perceber, é muito mais do que isso.
Então, não é possível me aposentar pelo LOAS?
Não. O LOAS é um direito que você tem de receber 1 salário mínimo todo mês para que você e sua família possam ter o que comer e possam viver com um pouco mais de alívio e dignidade.
Já que o LOAS não é aposentadoria, qual a idade mínima para receber o benefício?
Em resumo, para idosos, a idade mínima para receber o BPC/LOAS é de 65 anos.
Mas, para pessoas com deficiência, não há idade mínima, contudo, é necessário comprovar a condição e a incapacidade para o trabalho e para uma vida independente.
Agora que sabemos que receber aposentadoria pelo LOAS não é possível, pois se trata de um benefício garantido, independente de ter contribuído para o INSS ou não, como fazer para receber o BPC?
É o que iremos ver agora.
Como fazer para receber o LOAS para idosos?
Para receber o LOAS para idosos, além de ter 65 anos ou mais, é necessário apresentar alguns documentos.
Aqui está a lista de documentos para receber o LOAS para idosos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Estar Cadastrado no CadÚNICO;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Trabalho, se houver;
- Comprovante de renda familiar (contracheque, declaração do empregador, caso tenha);
- Laudo médico que ateste a condição de incapacidade para o trabalho e para uma vida independente (no caso de idosos com deficiência);
- Declaração de composição familiar, informando quem mora na mesma casa e as respectivas rendas de cada um.
Vamos relembrar que, em todo caso, a renda por pessoa que mora na casa de quem irá receber o benefício é levado em consideração, assim como outros gastos, como:
- Despesas como alugueis;
- Conta de energia e de água;
- A necessidade de alimentação especial;
- Fraldas e gastos com medicamentos, tratamentos médicos, além de gastos com exames em geral.
Aposentadoria pelo LOAS para deficientes é a mesma coisa?
Quase. Do mesmo modo, não existe aposentadoria pelo LOAS para deficientes, tampouco uma idade mínima para receber o benefício.
Neste caso, os documentos para requerer o BPC para deficientes são os mesmos, podendo variar de acordo com a condição de saúde da pessoa, frisa-se.
Para saber a lista completa de documentos para receber o BPC para pessoas com deficiência, fale com o nosso Escritório e tenha a lista completa para dar entrada online.
Agora que já sabe que se aposentar pelo LOAS é apenas um “apelido”, mas que é possível obter o benefício, deixe-nos te ajudar.
Você e sua família que estão passando necessidade e estão em situação de pobreza podem receber o BPC/LOAS, a fim de garantir essa renda extra que veio para aliviar a dor e o sofrimento de vocês.
Como solicitar a “aposentadoria” pelo LOAS?
Para realizar o pedido do benefício, seja para idosos ou pessoas com deficiência, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site oficial para agendar seu atendimento presencial. O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
Embora você ou alguém da sua família possa dar entrada sozinho, o risco de você receber uma NEGATIVA por parte do INSS é grande!
Infelizmente, mesmo a pessoa tendo o direito de receber a “aposentadoria” pelo LOAS, o INSS insiste em negar o seu direito.
Basicamente, os motivos podem ser por causa de algum erro no envio de documentos ou porque a Instituição não acredita em você e na sua necessidade!
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O que fazer se o BPC/LOAS for negado?
Se o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado pelo INSS, nós não aceitaremos, portanto, não desanime!
Nosso Escritório Especializado em questões do INSS conhece bem essa situação e já ajudamos muitas famílias a receberem o seu tão sonhado benefício.
Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e obrigar o INSS a conceder o benefício quando se tem o direito, para que você e sua família parem de passar por necessidades financeiras.
Com o BPC/LOAS, você poderá ter uma vida mais digna, podendo comer melhor, comprar remédios e ter o mínimo de conforto e qualidade de vida.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você e sua família a obterem o benefício que vocês merecem e precisam!
