LOAS BPC Para Quem Possui Alienação Mental

LOAS BPC para quem possui alienação mental é um benefício garantido sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, é um instrumento legal que visa garantir a proteção social àqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Porém, infelizmente o BPC para quem possui alienação mental ainda é negado, por isso, a importância deste artigo.

Aqui, vamos explorar quais transtornos mentais dão direito ao BPC, quais documentos são necessários e o que fazer em caso de negativa do INSS.

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O que é LOAS BPC para quem possui alienação mental?

LOAS BPC é um benefício que tem como objetivo conceder um salário mínimo às pessoas com deficiência mental, que não dispõem de meios para prover sua subsistência ou não têm o apoio financeiro de suas famílias.

Neste caso, a lei garante o valor mensal em dinheiro, para essas pessoas com limitações de caráter físico e mental, que as impedem de participar de forma igualitária na sociedade.

Qual a idade mínima para solicitar LOAS BPC para quem tem problemas mentais?

A princípio, pessoas de qualquer idade que apresentam alguma deficiência mental podem receber o LOAS BPC, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei LOAS 8.472/93.

Quais são os critérios para receber LOAS BPC para quem tem alienação mental?

Os critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem alienação mental devem ser comprovados.

Por exemplo, pessoas com deficiência mental podem ter limitações tanto mentais e intelectuais quanto físicas, que as impedem de viver de forma plenamente autônoma na sociedade.

Para se qualificar para o BPC-LOAS destinado às pessoas com deficiência mental, é necessário que a família do requerente demonstre que sua incapacidade é resultado de doenças mentais ou psicológicas.

Em suma, é preciso demonstrar que a capacidade mental de um indivíduo, o impede de viver em sociedade de forma comum.

Os aspectos financeiros também contam para que a solicitação do BPC seja aprovada.

Assim, a renda familiar do requerente deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada, segundo as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.

Doenças mentais que dão direito ao BPC

Na verdade, não há uma lista exaustiva de transtornos mentais específicos mencionados na legislação.

Em vez disso, a concessão do LOAS BPC para quem tem transtornos mentais, é determinada com base na avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, a avaliação considera a gravidade do transtorno e como ela impacta na capacidade do indivíduo de realizar atividades diárias e participar da sociedade de forma independente.

No entanto, para termos uma ideia, segue uma lista de 6 transtornos mentais que dão direito ao LOAS:

• Esquizofrenia;
• Transtorno bipolar;
• Depressão grave;
• Transtorno do espectro do autismo (TEA);
• Transtorno obsessivo compulsivo (TOC);
• Transtorno de personalidade antissocial.

>>>Leia também: Como dar Entrada no BPC Autismo pela Internet!

Quem tem depressão pode receber BPC LOAS?

A resposta é sim!

Embora quem tenha depressão possa ter direito ao benefício, é importante destacar que é necessário demonstrar que a condição incapacita o individuo de conviver em sociedade.

Isso pode ser comprovado por meio de uma série de documentos que atestam a incapacidade mental e emocional de uma pessoa de se manter em sociedade por um período de 2 anos.

Os documentos necessários para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os documentos necessários para entrar com o processo de pedido de LOAS BPC para deficientes podem variar de pessoa para pessoa, frisa-se.

No entanto, os documentos exigidos para receber a LOAS BPC para quem tem alienação mental podem incluir:

• Documento de identificação do requerente (RG ou CPF);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência;
• Laudo médico ou relatório médico detalhando a condição de saúde mental, incluindo o diagnóstico, a gravidade e as limitações causadas pela doença;
• Outros documentos médicos, como receitas, exames ou atestados, que possam auxiliar na avaliação da incapacidade;
• Documentos que comprovem a renda familiar, como contracheques, declaração de renda, comprovante de aposentadoria, pensão ou benefícios recebidos por membros da família.

É importante ressaltar que a obtenção do BPC para deficientes mentais pode ser um processo complexo.

Por isso, infelizmente muitas famílias acabam não conseguindo o benefício LOAS para seus entes com deficiência, ou seja, em alguns casos, a solicitação é negada pelo INSS.

Isso pode ocorrer pode diversos fatores, mas em sua grande maioria, por falhas por parte do próprio INSS e não do requerente, portanto, a situação pode ser revertida.

O que fazer se o BPC para deficientes for negado?

Não é incomum ter a solicitação do Benefício de Prestação Continuada negada, mesmo após apresentar toda a documentação.

Nestes casos, para conseguir o LOAS BPC para quem tem deficiência mental, a maneira mais rápida pode ser feita com o auxílio de um advogado.

Afinal, um Advogado Especializado em Casos de BPC para Deficientes, conhece os trâmites e complexidades da jurisprudência, sendo assim, está apto para auxiliá-lo neste processo.

Nós, por exemplo, somos um Escritório de Advogados Especializado em BPC para Deficientes Mentais reconhecido no mercado, pois entendemos a dor das famílias e como o processo funciona.

Caso precise de apoio jurídico online, fale com um advogado humanizado para lhe orientar e simplificar todo o processo para você.

Como conseguir BPC para quem possui alienação mental?

Embora seja possível fazer a solicitação do LOAS BPC pela Internet, como mencionado, o processo pode ser cansativo e o pedido pode ser negado.

Site para solicitar LOAS BPC para quem possui alienação mental

Normalmente, o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é realizado pela família do beneficiário pelo Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Feito isso, é só seguir as seguintes etapas:

• Baixe o aplicativo Meu INSS;
• Faça o login no sistema, e escolha a opção “Novo pedido” no menu onde consta “BPC”.

Você também pode digitar no campo de pesquisa a palavra “assistencial” e selecionar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.”

Em seguida, siga as etapas solicitadas pelo sistema até a finalização do processo.

Como acompanhar o pedido do BPC?

Basicamente, é bem simples. Para acompanhar o andamento do benefício, basta acessar pelo app “Meu INSS”, a opção “Consultar Pedidos.”

Em casos em que seja necessário o atendimento presencial para comprovar informações, o requerente é notificado antecipadamente.

Vale lembrar também que a documentação deve estar atualizada e em conformidade com as exigências expostas pela lei LOAS. (leia um guia completo sobre o tema, clicando aqui).

Bem, agora que você descobriu mais informações sobre LOAS BPC para quem possui alienação mental, não deixe de compartilhar este artigo.

É muito importante contar com este benefício que, aliás, muita gente desconhece que tem direito.

Não vá embora ainda!

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