Neste artigo, vamos descobrir como dar entrada no BPC autismo pela Internet, afinal trata-se de um benefício financeiro que tem como objetivo ajudar muitas famílias.
Crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93.
Mas, a final? É possível dar entrada no BPC para autistas pela Internet?
E quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC autismo?
Continue acompanhando este artigo e tenha acesso a todas as informações que precisa para dar entrada ao processo de maneira simples e eficaz.
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Caso queria entender de tudo sobre LOAS BPC, eu recomendo que, após ler este informativo, clique no link acima e leia o nosso guia, a fim de ficar por dentro de seus direitos, combinado?
Seguindo…
Afinal, quem tem direito ao BPC LOAS para autismo?
No geral, pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei LOAS podem solicitar o BPC.
Isso inclui crianças e adultos, pois vale ressaltar que o autismo é considerado uma deficiência, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Além disso, existe um termo chamado ACÓRDÃO que define muito bem a condição e o direito ao benefício, veja:
“Pessoa com deficiência é aquela incapacitada para o trabalho, em decorrência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, na dicção do art. 20, §2º.”
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
Para simplificar o entendimento, frisa-se a impossibilidade de a pessoa autista de prover o seu sustento por meio do trabalho ou ocupação remunerada.
Qual grau de autismo tem direito ao BPC?
Na verdade, a lei não prevê um grau de autismo específico para a família possa receber o benefício assistencial.
Em outras palavras, desde que uma pessoa seja diagnosticada com autismo e esteja dentro dos requisitos exigidos pela lei, ela tem direito ao BPC.
No geral, o BPC destina-se a crianças, adolescentes e adultos com autismo em estado de vulnerabilidade econômica, incapazes de se auto sustentar.
Como dar entrada no BPC autista pela Internet? É possível?
Sim! É possível dar entrada na LOAS BPC autismo pela Internet.
Para isso, a solicitação do benefício pode ser efetuado por meio de um dos órgãos da Previdência Social ou através do aplicativo Meu INSS.
Para realizar o pedido do BPC pela internet, basta acessar a sua conta, usando o sistema do Gov.br, e procurar pela alternativa “BPC” na área de pesquisa.
Basicamente, o procedimento é descomplicado e dentro do aplicativo, você pode anexar todos os documentos necessários sem precisar se dirigir a uma agência.
Apesar do direito garantido pela lei, infelizmente algumas pessoas acabam desistindo de dar entrada no BPC autismo, devido à burocracia ou inúmeras negativas.
Para se ter uma ideia, cerca de 4 milhões de pessoas tiveram o benefício negado pelo INSS.
No entanto, este não é o fim. Felizmente, muitas famílias também conseguiram receber o LOAS BPC para autistas, graças ao auxílio jurídico.
Documentos necessários para dar entrada no BPC para autistas
Em suma, os documentos necessários para dar entrada no BPC para autistas são:
- Documentos pessoais, como RG, CPF;
- Comprovante de residência;
- Informações sobre a situação financeira;
- Atestado matrícula escolar (em caso de menores de idade)
- Relatório escolar/terapêutico (como é o comportamento da criança, por exemplo);
- Laudo médico que deve conter o diagnóstico e o Código Internacional de Doenças (CID-10) da deficiência;
- Relatório de tratamentos médicos realizados;
- Em caso de adultos, comprovar a incapacidade de trabalhar e de prover seu próprio sustento, sendo dependente financeiramente de seus familiares ou pessoas próximas.
LOAS BPC Autismo: quais são os requisitos?
Bem, além do laudo médico a família requerente precisa ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, a comprovação da incapacidade mental, é avaliada por peritos médicos do INSS.
Qual é o valor do BPC para autistas?
O valor da LOAS BPC para autistas é de um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320,00, disponibilizado mensalmente ao beneficiário.
Embora o benefício não seja de caráter vitalício, é importante destacar que o benefício deve ser revisto a cada dois anos.
Mas, o que fazer quando LOAS BPC para autistas for negado?
Infelizmente é mais comum do que você imagina. Como já mencionado neste artigo, milhões de pessoas no Brasil tiveram seu benefício negado pelo INSS nos últimos anos.
No caso LOAS para autismo, a razão mais comum para as negativas é a falta de comprovação da deficiência ou problemas nos documentos apresentados ao INSS.
No entanto, a boa notícia é que é possível reverter essas decisões por meio do processo judicial e de forma totalmente digital.
Nestes casos, quando o LOAS para autismo é negado, um advogado entra em cena para avaliar o caso.
Ele pode solicitar que o requerente da ação forneça provas relacionadas à sua qualificação como beneficiário do BPC.
Isso pode incluir comprovantes de renda da família, despesas relacionadas à pessoa autista, laudos periciais, exames e diagnósticos médicos.
Além disso, o juiz também pode solicitar que o solicitante, a pessoa com autismo, passe por uma nova avaliação médica realizada por um perito judicial.
A Importância e benefícios ao contratar um Advogado Especialista em Casos de Autismo
Ter um Advogado Especializado LOAS BPC é fundamental em todo o processo que visa dar entrada no BPC LOAS para autistas.
No caso de nosso escritório, estamos familiarizados com casos assim, onde famílias brasileiras tiveram seu pedido de BPC negado ou expedido.
Nós compreendemos as complexidades das regulamentações, por isso evitamos erros, agilizando o processo aos requerentes.
Além disso, em caso de negação, o nossa Advocacia Online, busca provas sólidas, aumentando significativamente as chances de aprovação.
Portanto, nosso objetivo principal é ajudar famílias brasileiras a darem entrada no BPC LOAS para autistas com apoio humanizado.
Agora que você já sabe como dar entrada no BPC autismo pela Internet, não deixe de lutar pelos seus direitos!
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