LOAS: quem tem direito e quais doenças dão direto ao LOAS, afinal?
Neste artigo, o Advogado Especialista em BPC LOAS, o Dr. João Marques (OAB/SP 293.828), esclarece quem tem direito ao benefício (atualmente R$ 1.412) e quais doenças tem direito ao LOAS.
Além disso, também iremos ver:
- Quem tem direito ao LOAS por idade?
- Quem pode se aposentar pelo LOAS?
- Quais documentos para receber o LOAS?
- Como comprovar a condição de miserabilidade para receber o LOAS?
- LOAS negado, o que fazer?
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Quem tem direito ao LOAS?
O BPC é dedicado a ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, benefício concedido pelo Governo, que corresponde a 1 salário mínimo todo mês.
O problema é que, embora o benefício seja uma lei, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS -, muitas famílias continuam recebendo uma NEGATIVA por parte do INSS.
Logo mais, iremos abordar o que fazer neste caso.
Aqui, segue uma lista de pessoas que têm direito ao LOAS:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoas com deficiência física ou mental, que comprovem incapacidade para o trabalho e vida independente;
- Autistas;
- Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda insuficiente;
- Cidadãos que vivem em estado de abandono ou negligência familiar;
- Pessoas em situação de rua ou em extrema pobreza;
- Mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade;
- Pessoas diagnosticadas com HIV;
- Pessoas com câncer;
- Visão Monocular;
- Pessoas com doença autoimune, que comprovem a incapacidade de trabalhar e prover o próprio sustento;
- Pessoas com depressão, fobias e ansiedade, que por algum motivo de saúde mental não podem trabalhar por certo período.
Grosso modo, esta lista é apenas exemplificativa, podendo ser mais extensa, portanto, para saber com mais detalhes sobre o LOAS e quem tem direito, fale com um Especialista Previdenciário.
Quem tem direito ao LOAS por idade?
Basicamente, não há limite de idade para receber o LOAS para pessoas com deficiência, pessoas com autismo, HIV ou pessoas com câncer, por exemplo.
Na verdade, a legislação foca na comprovação da incapacidade para o trabalho e vida independente devido à deficiência, sem impor restrições etárias.
Portanto, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo LOAS, essas pessoas, entre outros grupos, podem receber o LOAS BPC.
No caso de idosos com idade igual ou superior a 65 anos, o amparo visa garantir condições dignas de vida, reconhecendo a vulnerabilidade associada ao envelhecimento.
Quem pode se aposentar pelo LOAS?
Frisa-se que, o BPC LOAS não se refere a uma aposentadoria em si, mas oferece amparo financeiro a idosos e grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para obter o BPC, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e renda insuficiente, atendendo aos critérios socioeconômicos estabelecidos pela legislação.
A seguir, veja quais são os documentos necessários e critérios para receber o LOAS.
Quais documentos para receber o LOAS?
Para solicitar o benefício deve-se cumprir as exigências do INSS, além de apresentar os documentos originais, tanto do titular quanto do grupo familiar.
Documentos do titular :
- PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/doméstico/facultativo/trabalhador rural, se possuir;
- Documento de Identificação, como RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
- Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
- Tutela, no caso de pessoas com até 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos.
No caso de um representante legal, deve-se apresentar:
- CPF, Carteira de Identidade e/ou Carteira de trabalho da Previdência Social.
Formulários Necessários: Lei 8.742/93
- Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar da pessoa que irá receber o benefício;
- Estar devidamente inscrito no CADúnico.
É necessário comprovar a condição de miserabilidade para receber o LOAS?
Sim!
É necessário comprovar a condição de miserabilidade, conforme a legislação estabelece que a renda mensal por pessoa da família que mora com o beneficiário, deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo é de R$1.412, portanto, a renda por pessoa deve ser inferior a R$ 353,00.
Na verdade, essa comprovação de baixa renda é um dos critérios fundamentais para a concessão do LOAS.
Além disso, é necessário comprovar a incapacidade para uma vida independente do beneficiário, no caso das pessoas com deficiência, ou idade igual ou superior a 65 anos para os idosos.
LOAS negado, o que fazer?
Agora que você já sabe mais sobre o LOAS quem tem direito, não deixe de falar com um Especialista antes de dar entrada no benefício.
Infelizmente, muitas famílias estão tendo seu benefício LOAS barrado pelo INSS.
Se você já tentou e não conseguiu dar entrada no LOAS, pode ser possível reverter esta situação na justiça, se preferir, fale com a nossa Equipe de Especialistas neste tipo de benefício.
Aliás, as longas esperas são uma das principais queixas de quem tenta correr atrás do LOAS, mas não consegue.
Nossos Advogados Especialistas em LOAS BPC podem avaliar seu caso e estudar a forma mais ágil para que R$ 1.412, caiam na sua conta todo mês.
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