O que é BPC, afinal? BPC significa Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742 – Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS.
Tal pergunta é muito importante, uma vez que estamos falando de um tipo de benefício que corresponde ao valor de 1 salário mínimo destinado a quem precisa.
Neste artigo, nosso Advogado Especialista em Benefício de Prestação Continuada vai te explicar o que é o BPC e quem direito a receber este valor em dinheiro que tem ajudado muitas famílias a saírem da miséria e da situação de vulnerabilidade social.
Vamos ver ser você se enquadra nesta lista de beneficiários para darmos entrada online?
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O que é BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Em resumo, é um direito assegurado por lei, fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Ou seja, o BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal às famílias que passam necessidades financeiras e que têm em sua casa alguém com deficiência física e mental ou idoso com 65 anos ou mais, incapazes de trabalhar e de prover o próprio sustento.
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS são:
- Pessoas com deficiência que apresentam doenças de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitam sua participação plena e efetiva na sociedade;
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade que comprovem a condição, como laudos médicos, declaração de hipossuficiência, entre outros;
- Pessoas que não recebem outro benefício do governo, exceto o de assistência médica.
De modo geral, se você e sua família se enquadram neste cenário desesperador, é importante lembrar que, a renda familiar por pessoa não pode estar acima de 1/4 do salário mínimo, ou seja, de pouco mais de R$ 300 reais.
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Sabendo o que é BPC, quais são as doenças que dão direito ao benefício?
A princípio, esta lista é apenas exemplificativa e não se limita às doenças e condições citadas aqui:
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar;
- Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH);
- Síndrome de Down;
- Tetraplegia;
- Pessoas que tiveram membros amputados;
- Mal de Parkinson;
- Doença de Alzheimer;
- Pessoas com Autismo;
- Paralisia cerebral;
- Pessoas com problemas de visão ou deficiência auditiva;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- HIV/AIDS.
Para saber se você tem direito ao BPC/LOAS, pergunte ao nosso Advogado para te ajudar a dar entrada no BPC pela Internet.
Quais documentos para dar entrada no BPC?
Abaixo segue a lista de documentos para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos membros da família que residem com o requerente;
- Laudo médico ou avaliação da deficiência, quando aplicável;
- Comprovante de renda familiar;
- Demais documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade e a necessidade do benefício.
Para mais detalhes sobre o seu benefício, em especial, fale com o nosso Advogado Especialista em BPC/LOAS. Nós iremos te explicar tudo direitinho, sem complicações.
Advogado Benefício de Prestação Continuada: custa caro?
Os honorários de um Advogado para auxiliar no processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem variar, isso é um fato.
Contudo, nosso Escritório de Advogados possui uma equipe humanizada, que compreende as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que precisam do BPC.
Sendo assim, antes de pensar que não pode pagar um Advogado para te ajudar a receber o benefício, entre em contato conosco.
Já ajudamos muitas famílias em situação de vulnerabilidade e necessitadas de auxílio. Portanto, estamos aqui para ajudar e encontrar a melhor solução para você!
Estamos aguardando o seu contato.
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