Você já se perguntou: “O que é LOAS BPC e quem tem direito ao benefício?” Se sim, você não está sozinho.
Afinal, o assunto pode parecer complexo e muitas pessoas se quer sabem que têm direito a um benefício do Governo, que visa amparar grupos de pessoas.
Neste artigo, nossa Advocacia Online explica detalhadamente o que é LOAS, quem tem direito e como receber o benefício que faz muita diferença na vida de milhares de brasileiros.
O que é LOAS?
Resumidamente, LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma Lei Federal Brasileira 8.742/93, que estabelece diretrizes para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país.
O Objetivo da LOAS BPC?
Basicamente, a Lei garante um salário-mínimo mensal como forma de amparo e proteção social a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Até aqui simples, não?
Agora que entendemos o que é LOAS, quem teria direito ao benefício, afinal?
É o que veremos no próximo tópico.
Quem tem direito a receber o benefício LOAS BPC?
A LOAS estabelece critérios e requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e esses requisitos são separados por grupos de pessoas:
Indivíduos portadores de deficiência
Para os que possuem alguma deficiência, o benefício é acessível em qualquer fase da vida, desde que tenham restrições mentais, físicas ou sensoriais, que limitam sua atuação plena na comunidade.
Os critérios para que uma pessoa portadora de deficiência possa receber o benefício são:
- É obrigatório ter CPF;
- Ter uma deficiência, de qualquer tipo, que restrinja a interação social em pé de igualdade ou outra condição que o impeça de exercer atividades laborais;
- Necessidade de inscrição no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
- A renda per capita da família deve ser menor que meio salário mínimo;
É importante destacar que, para estes casos, é imprescindível a realização de uma perícia médica para avaliar o grau de deficiência ou incapacidade do indivíduo.
Um fator agora muito importante é composição familiar e de renda:
O montante é calculado somando a renda de todos os membros desse conjunto e dividindo pelo total de integrantes.
O valor resultante precisa ser menor que um quarto (1/4) do salário mínimo vigente no ano em questão, ou metade, quando conseguimos comprovar algumas despesas importantes.
Entenda quais rendimentos não são considerados no cálculo do BPC
Se outro idoso ou indivíduo com deficiência no mesmo lar recebe BPC, isso não influencia.
Por exemplo, se sou portador de deficiência e moro com meu pai idoso que recebe BPC, esse valor não é contabilizado na nossa renda conjunta.
Além disso, quem recebe o Auxílio Brasil, seja do próprio beneficiário ou de outro membro da família também pode ter direito ao benefício.
ATENÇÃO: Em alguns casos, quem tem patrimônio pode recebe o BPC, ou seja, isso não é um empecilho.
Mas quem compõe este conjunto familiar do solicitante do LOAS?
O solicitante cuja atenda aos requisitos (e que precisa do benefício), parceiro ou cônjuge, genitores (ou tutores), irmãos não casados, filhos e enteados não casados, menores sob tutela, contanto que residam na mesma moradia.
Lembre-se de que para qualquer pessoa que precisa receber o benefício, a revisão é feita a cada 2 anos, ou seja, há risco de perda do benefício.
Se qualquer das condições acima não for atendida, o benefício será interrompido.
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Vale lembra que, em termos gerais, a legislação menciona um conjunto de doenças consideradas graves, no entanto, a lista é apenas exemplificativa.
Abaixo, eu apresento exemplos de quem tem direito ao BPC, abordando cada uma das situações mencionadas.
LOAS BPC para quem tem visão monocular ou cegueira
Normalmente, pessoas com deficiência visual ou com visão monocular têm direito a solicitar o BPC.
Este grupo de pessoas tem direito ao BPC por causa de sua limitação em realizar atividades laborais devido à sua deficiência visual, conforme critérios estabelecidos pela LOAS.
Neste caso, é importante fornecer a documentação médica adequada, a fim de comprovar a condição visual e assim receber o benefício.
Se você deseja aprofundar seu conhecimento sobre esse tópico e entender melhor como o processo funciona, convido você a ler o nosso artigo detalhado.
Nele, você encontrará informações específicas, orientações sobre documentação e dicas úteis para iniciar o processo.
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LOAS BPC para idoso
A princípio, idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica também têm direito ao LOAS BPC.
Para este grupo de pessoas, o benefício está disponível desde que possam demonstrar por meio de documentação, que não possuem qualquer fonte de renda.
Além disso, é essencial comprovar que a pessoa idosa não tem meios de se manter financeiramente.
Os critérios para que uma pessoa idosa possa receber o benefício são:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
- Viver em situação de vulnerabilidade econômica ou social;
- A renda familiar per capita deve ser inferior a meio salário-mínimo.
Em alguns casos, idosos podem estar em condição financeira precária e em situação de sobrevivência desumana, portanto, eles podem receber o benefício.
Vale lembrar que, a LOAS BPC para Idosos só será possível se o requerente estiver em conformidade prevista na lei.
Se você deseja entender mais a fundo como iniciar o processo de solicitação, leia nosso artigo sobre BPC para Idosos: Seus Direitos e Como Solicitar.
LOAS BPC para autistas
Outra questão importantíssima envolve pessoas autistas, no entanto um pouco complexa, podendo variar de acordo com o caso e a legislação vigente.
Grosso modo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas é destinado a pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os critérios incluem:
- Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovação da condição de autismo por meio de laudo médico;
- Comprovação de a necessidade de suporte contínuo e permanente para atividades da vida diária.
Entre outros.
Definitivamente, o benefício pode ajudar bastante, portanto, vale muito a pena correr atrás de seus direitos.
Caso queira obter informações detalhadas sobre o processo de solicitação do BPC para autistas, leia nosso artigo sobre BPC para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Você conseguirá entender todo o processo!
LOAS BPC para quem tem Imunodeficiência Adquirida — AIDS
Pessoas diagnosticadas com AIDS também podem requerer o benefício LOAS.
A priori, para iniciar o processo de solicitação, é fundamental fornecer a documentação médica como em todos os outros casos, afim de comprovar a condição.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, recomendo a leitura de nosso artigo sobre o Direito ao BPC para Pessoas com HIV.
Neste artigo, você encontrará informações e orientações muito valiosas sobre a documentação necessária para realizar o processo com sucesso.
LOAS BPC para quem tem doenças autoimunes
Infelizmente, muitas pessoas ainda não sabem, mas o BPC também pode ser concedido a indivíduos que enfrentam doenças autoimunes, como o lúpus, por exemplo.
Neste caso, a LOAS BPC pode ser concedido quando certas condições comprometem significativamente a capacidade de trabalho e a vida independente de pessoas.
Sendo assim, a lei LOAS estabelece os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e deficiência para o recebimento do BPC.
Se você ou alguém está lidando com alguma doença autoimune e deseja saber sobre como solicitar o BPC, leia o artigo sobre BPC para Pessoas com Doença Autoimune que fizemos para você entender tudo sobre o assunto.
LOAS BPC para quem tem câncer
Frisa-se que pessoas diagnosticadas com câncer podem ser elegíveis para o BPC, desde que atendam aos requisitos de renda estipulados pela LOAS.
Em outras palavras, pessoas diagnosticadas com câncer podem solicitar o BPC devido ao impacto da doença no seu sustento financeiro e condições de saúde.
Ratificamos que é necessário apresentar a documentação médica adequada que comprove a condição de saúde do requerente.
Quais outras doenças são consideradas para o recebimento do BPC?
Em termos gerais, a legislação menciona um conjunto de doenças consideradas graves, como já mencionadas, mas é importante ressaltar que essa lista é exemplificativa.
Em termos comuns, se uma doença não estiver explicitamente listada para o recebimento do benefício, ela ainda sim pode ser considerada elegível para o recebimento do BPC.
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